A possibilidade que os banheiros públicos de Rio Grande tenham acesso permitido somente conforme o sexo biológico dos usuários vem gerando discussões e polêmica na cidade. O projeto de lei já tramita na Câmara de Vereadores e foi protocolado pelo vereador Júlio Lamim (UB). A vereadora Regininha (PT), primeira mulher trans eleita no município, denunciou o PL ao Ministério Público. A Comissão da Diversidade e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rio Grande emitiu parecer de inconstitucionalidade sobre o texto. Apesar disso, o projeto segue em tramitação normal na Casa.

O projeto está sendo apontado como contrário a uma série de direitos humanos e de ser inconstitucional juridicamente. De acordo com o autor, a matéria tem o objetivo de proteger mulheres e crianças que precisem utilizar os banheiros públicos. "A partir do momento que você cria essa janela, homens mal intencionados vão utilizá-los para prática de crimes sexuais", completa, referindo-se a banheiros unissex.

Acusado de preconceito por críticos da proposta, Lamim alega que "não tem nada de transfobia e lgbtfobia". Ainda garante que está disponível a diálogos sobre o tema. "Não me oponho a qualquer tipo de discussão. Nunca saiu da minha boca que pessoas trans não poderão usar os banheiros, é uma discussão que terá que ser feita junto à sociedade", diz. O vereador defende que o termo "sexo biológico" só foi usado em função do texto proibir o banheiro unissex. "Protocolamos um projeto de lei que proíbe banheiro unissex. Como o banheiro unissex é proibido, o oposto dele é o banheiro por sexo biológico, por isso que está dando essa discussão", argumenta.

O presidente da Casa, Paulo Roldão (Republicanos) diz que mesmo com a série de discussões polêmicas o PL tramitará de forma normal no Legislativo. "Foi protocolado, lido em plenário e após baixa às comissões", complementa. Agora, o texto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de liberado, será encaminhado a comissões temáticas. "Quando estiver liberado, vai para o plenário para ser apreciado e votado", resume.

Denunciado por parlamentar

A vereadora Regininha protocolou denúncia no Ministério Público e na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). "É um absurdo este tipo de projeto ser protocolado na Casa. O vereador em questão não tem nem noção que essa pauta vai além da política. Estamos falando de cidadania, de direitos humanos, de sobrevivência e de respeitar as identidades", sustenta.

Ela relembra todas as conquistas da comunidade LGBTQIA+ e alega que a proposição não é o que parece ser. "É um mascarado, ele vem embalado como se fosse algo positivo, mas ele acaba vinculando as violências sofridas por mulheres e crianças à população LGBTQIA+ e também não apresenta dados." A parlamentar afirma que, depois do projeto, buscou os números de violência em banheiros públicos nos órgãos competentes, mas não há registros. "Não há nenhum boletim de ocorrência, são acusações infundadas, sem embasamento", acusa.

Confusão
Na sessão da última segunda-feira foram lidas denúncias protocoladas por eleitores contra o vereador Lamim e seu projeto. Na oportunidade, um dos denunciantes, o advogado Diogo Garcia, se manifestou e o resultado foi um bate-boca com o ex-vereador e coronel da reserva da Brigada Militar Augusto César, pai do parlamentar e que também estava no local. O coronel chegou a dar voz de prisão a Garcia. A Brigada Militar foi até o Legislativo e o advogado assinou termo circunstanciado que posteriormente será judicializado.

Na denúncia, Garcia alega, entre outros pontos, o retrocesso e a ilegalidade do PL. "Entrei em contato com as autoridades do município e não existe nenhum crime de estupro em banheiro público no município." Sobre o episódio em que recebeu voz de prisão, o advogado diz ter se sentido intimidado. "Ele quis nos intimidar. Não só a mim, mas todos que estavam ali lutando pelo reconhecimento de direitos humanos que foram feridos. Sigo firme e extremamente consciente da minha conduta e seguirei acompanhando a denúncia."

O presidente do Legislativo diz que nenhum crime contra a Câmara foi cometido e, por isso, não há o que fazer. "A desavença foi entre dois cidadãos e judicialmente irão resolver". O ex-vereador Augusto César foi procurado pela reportagem, mas até o fechamento desta edição não havia se manifestado.